O Programa das Nações Unidas para Assentamentos Humanos (ONU-Habitat) publicou no mês de março a versão em português das suas Diretrizes Internacionais para Planejamento Urbano e Territorial. O documento contém orientações para o desenvolvimento de políticas adequadas e abrangentes, que levem em consideração os vínculos entre o planejamento urbano e territorial e áreas como o desenvolvimento socioeconômico sustentável, o meio ambiente e a governança.
Segundo o ONU-Habitat, planos e projetos urbanos inapropriados levam à distribuição espacial inadequada de pessoas e atividades, contribuindo para a proliferação das favelas, o aumento dos congestionamentos, a segregação e desigualdade social, a degradação ambiental e a limitação do acesso a serviços básicos.
Com as Diretrizes, o Programa da ONU oferece um conjunto de referências para a reforma e concepção de políticas urbanas. As recomendações foram elaboradas com base em experiências nacionais e locais, das quais foram extraídos princípios universalmente aplicáveis e adaptáveis a diferentes contextos.
O documento considera que o planejamento urbano e territorial é “uma pré-condição para uma qualidade de vida melhor e processos bem-sucedidos de globalização que respeitem patrimônios e diversidade cultural”.
Para o ONU-Habitat, a concepção de projetos para cidades e territórios não se reduz apenas a ferramentas técnicas. De acordo com a agência da ONU, trata-se de um verdadeiro processo de tomada de decisões, que lida com interesses competitivos e está associado a estratégias de desenvolvimento.
Além de divisões temáticas, as recomendações das Diretrizes estão segmentadas também segundo as responsabilidades e possíveis contribuições de grupos específicos, como os diferentes níveis de governo, as organizações da sociedade civil e os profissionais de planejamento.
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Via ONUBR